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Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais

Art. 18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Orientações Gerais

Disponibilizamos este formulário para facilitar o exercício dos seus direitos previstos no art. 18 da Lei nº
13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A utilização deste formulário é facultativa, mas se trata de uma forma eficiente e segura para o processamento do seu pedido.
Pedimos, por gentileza, que após o preenchimento do formulário, ele seja encaminhado, juntamente com
cópia do documento de identidade do requerente e uma fotografia do requerente segurando o documento de identidade ao lado de seu rosto, bem como (se for o caso), cópia da procuração ou documento que demonstre os poderes de representação legal do titular, para o e-mail encarregado@tracado.com.br.
Caso os comprovantes de identidade não sejam anexados a este formulário, a Traçado poderá solicitar
informações adicionais ao titular de dados pessoais, a fim de poder atender à referida demanda e evitar
qualquer tipo de incidente de segurança da informação que possa vir a prejudicar o requerente.

    Qualificação do Titular de Dados Pessoais:

    Categoria do Titular de Dados Pessoais ClienteFornecedorColaboradorOutros (Descrever)

    Qualificação do Procurador ou Representante Legal do Titular (se aplicável):

    Direitos que Desejo Exercer:

    Permite saber se a Traçado realizou qualquer tipo de tratamento de seus dados pessoais, ainda que não se tenha certeza se você teve algum tipo de relação anterior com a empresa.

    Art.18, I, LGPD

    Permite saber sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Traçado. Esse item deve ser assinalado apenas se você já teve ou ainda tem algum tipo de relação com a Traçado.

    Art.18, II, LGPD

    Permite a retificação, em geral, dos dados pessoais do requerente que tenham sido tratados pela Traçado.

    Art.18, III, LGPD

    Permite a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD pela Traçado.

    Art.18, IV, LGPD

    Permite a obtenção de dados pessoais estruturados, de modo a permitir a sua transmissão a outro controlador, pela Traçado.

    Art.18, V, LGPD

    Permite a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, após a sua revogação.

    Art.18, VI, LGPD

    Permite a obtenção de informações acerca do compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros pela Traçado.

    Art.18, VII, LGPD

    Permite a revogação do consentimento dado em momento prévio à Traçado em relação ao tratamento de dados pessoais.

    Art.18, IX, LGPD

    Para auxiliar a Traçado a responder a sua requisição de maneira rápida e eficiente, solicitamos, por gentileza, que você nos forneça o máximo de detalhes das informações solicitadas. Se possível, gostaríamos que você nos informasse os períodos específicos, horários, datas, nomes, tipos de documentos ou quaisquer outras informações acerca da requisição.

    Lembre-se de que a Traçado poderá entrar em contato com o requisitante ou seu procurador para solicitar informações adicionais, no caso de a requisição não estar clara o suficiente.

    Comunicação do Resultado do Requerimento

    Como você gostaria de ser comunicado acerca do resultado da sua requisição?

    Comprovação da Identidade do Titular de Dados Pessoais

    Solicitamos que seja anexado ao pedido o comprovante de identidade do titular de dados pessoais. Serão aceitos como documentos de identidade civil o RG, o passaporte, a carteira profissional ou quaisquer outros documentos que conste a qualificação e a foto do requisitante. Juntamente ao documento, encaminhar uma fotografia do requisitante segurando o documento ao lado do rosto, para conferência acerca da efetiva identidade do peticionante, bem como, se for o caso, cópia do documento de representação (Procuração, Decisão Judicial ou Documento de Identidade do titular, caso se trate de um dos pais do titular).

    Caso o comprovante de identidade não seja corretamente anexado a este formulário, a Traçado poderá solicitar informações adicionais ao titular de dados pessoais, a fim de poder atender à referida demanda.

    Ao assinar este documento, o requerente declara, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que os documentos anexados são autênticos e condizem com os originais.